Informação legal e consentimento informado sobre tratamento de dados pessoais na UC

1. A finalidade da recolha dos meus dados pessoais pela Universidade de Coimbra (UC), no presente contexto e questionário, destina-se à inscrição no evento Inovação@UC;

2. A responsabilidade pelo tratamento de dados é da Comissão de Inovação, Serviço e Relação com a Comunidade do Conselho Geral da Universidade de Coimbra;

3. Os dados pessoais solicitados no formulário, e por mim fornecidos, são apenas os dados considerados essenciais para as finalidades indicadas no ponto 1;

4. O prazo de conservação dos dados nominativos será de 6 meses. Após essa data os dados serão pseudoanonimizados e conservados para fins científicos e de arquivo histórico;

5. Não existem comunicações, interconexões e fluxos transfronteiriços dos dados pessoais identificáveis no destinatário;

6. Na qualidade de titular dos dados, em conformidade com a Lei, tenho o direito de acesso, o direito de retificação, o direito de apagamento, direito de limitação do tratamento, direito de portabilidade, direito de oposição e direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas podendo estes ser exercidos a qualquer momento, por escrito, mediante comunicação por correio eletrónico para inovacao_uc@uc.pt;

7. Poderei contactar o Encarregado de Proteção de Dados da UC, por correio eletrónico, para epd@uc.pt.

O Responsável pelo Tratamento dos Dados pessoais garante o cumprimento do disposto no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), bem como na demais legislação aplicável, obrigando-se a respeitar e a cumprir os direitos expressos no sexto ponto, quando aplicáveis, nos termos legais, e a não colocar à disposição de terceiros os dados pessoais de forma nominativa, sem a minha autorização pessoal.

Os pormenores sobre a “Política de Privacidade e de Proteção de Dados da UC” estão disponíveis em www.uc.pt/protecao-de-dados/politica_de_privacidade.